Condições gerais e termos de venda

1. Contrato
Entre a Saal-Digital Fotoservice GmbH (Saal-Digital) e o cliente é celebrado um contrato para a produção de produtos fotográficos assim que a Saal Digital recebe o pedido através do DesignSoftware, Loja Virtual ou App e aceita o contrato dentro de 5 dias, ao enviar uma confirmação do pedido. Adicionalmente, será enviada uma notificação do envio. É de aplicação a lei da República Federal Alemã, excluindo a convenção da ONU relativamente à venda internacional de mercadorias. Queira por favor verificar as informações na nossa Política de Proteção de Dados.

2. Preços e condições de pagamento
O pagamento que o cliente deverá pagar à Saal Digital pela confeção e criação de imagens é determinado em função dos preços em vigor à altura da formalização do contrato. Em qualquer pagamento que o cliente efetue, é incluído o IVA em vigor definido pela correspondente lei, a menos que expressamente indicado. Os portes de envio são pagáveis pelo cliente e calculados consoante o grupo de produto e destino.

3. Entrega e lugar de cumprimento
A Saal Digital fará entregar os produtos fotográficos na morada de entrega indicada aquando do pedido. O envio tem custos associados. A quantia dos portes de envio será comunicada ao cliente aquando da realização do pedido. Caso sejam exigíveis impostos ou taxas aduaneiras, estes serão suportados pelo cliente. A Saal Digital está autorizada a separar os envios em vários pacotes. O lugar do cumprimento é a sede social da Saal Digital.

4. Pagamento
Os produtos fotográficos são propriedade da Saal Digital até boa receção de pagamento. O pagamento é realizado exclusivamente por meios eletrónicos na forma de pagamento indicada pelo cliente no seu pedido. As faturas serão enviadas ao cliente exclusivamente em formato PDF e por email.

5. Código de desconto
Salvo indicação em contrário nas condições dos códigos de desconto, aplica-se o seguinte a todos os códigos de desconto: os códigos de desconto não podem ser combinados com outras promoções ou códigos de desconto. Os códigos de desconto não se aplicam aos custos de envio e só podem ser utilizados uma vez por agregado familiar. Os códigos de desconto não podem ser utilizados para a compra de vales de oferta.

6. Vales de oferta
Este vale de oferta não pode ser dividido em várias encomendas. O valor mínimo do pedido é, portanto, o valor do vale. Os custos de envio estão excluídos. Pode utilizar o vale oferta no Saal Design Software, na nossa loja online ou na nossa aplicação. Por razões técnicas, só pode ser utilizado um vale de oferta por encomenda.

7. Desistência e direito de devolução
O direito de desistência consagrado no artigo 312g, parágrafo 2, número 1 do Código Civil Alemão (BGB) não é de aplicação aos contratos de venda à distância (em conformidade com o Código Civil Alemão: artigo 312g, parágrafo 2, n.º 1)) referentes à compra de produtos que tenham sido confecionados conforme as especificações do consumidor ou claramente personalizados.

8. Responsabilidade
A Saal Digital responderá por danos e prejuízos em caso de incumprimento das suas obrigações contratuais fundamentais, a ausência de características garantidas nos seus produtos, assim como da existência de direitos do consumidor no sentido da Lei de Responsabilidade de Produtos. Adicionalmente, a Saal Digital responderá exclusivamente por danos e prejuízos em caso de ações dolosas e negligência grave por parte da Saal Digital ou dos seus empregados. A Saal Digital não será responsável por danos indiretos, danos resultantes ou danos atípicos de qualquer tipo. Isto é de aplicação em caso de indemnizações por perdas económicas, perda da utilidade ou valores imateriais.

9. Reclamações e resolução de litígios
A Comissão Europeia põe à sua disposição uma plataforma de resolução de litígios online, à qual poderá aceder em http://ec.europa.eu/consumers/odr
. Preferimos esclarecer e tratar a sua reclamação diretamente consigo; assim, não participamos deste processo de reconciliação em matéria de consumo. Não somos obrigados a participar num processo de resolução de litígios por qualquer organismo arbitral de consumo. Pode contactar-nos através do formulário disponível em: https://www.saal-digital.pt/support/

Atualizado a: Março 2020